Política de Privacidade do clientbox
Para receber informações sobre os seus
dados pessoais, os propósitos e as partes de informação que são compartilhadas,
entre em contato com o Proprietário.
Proprietário
e Controlador de Dados
Tipos
de Dados coletados
Uso de Dados e outros dados coletados
Detalhes completos sobre cada tipo de
Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de
privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de
Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso
dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este
Aplicativo.
A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados por este
Aplicativo são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá
impossibilitar este Aplicativo de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que
este Aplicativo afirmar especificamente que alguns Dados não forem
obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados
sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são
obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este
Aplicativo ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este
Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo
Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na
Política de Cookies, se estiver disponível.
Os Usuários ficam responsáveis por
quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou
compartilhados através deste Serviço (este Aplicativo) e confirmam que possuem
a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.
Modo e
local de processamento dos Dados
Método
de processamento
O Proprietário tomará as medidas de
segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração
ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas
de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente
relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os
Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas
com a operação deste Serviço (este Aplicativo) (administração, vendas,
marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como
fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de
hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando
necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista
atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer
momento.
Base
jurídica para o processamento
O Proprietário poderá processar os
Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se
aplicar:
· os Usuários tenham
dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De
acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para
processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O Usuário faça objeção a isto (“opt-out”),
sem ter que se basear em anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a
seguir. Isto contudo não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais
estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
· o fornecimento dos
Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou
quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
· o processamento for
necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário
estiver sujeito;
· o processamento
estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no
exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
· o processamento for
necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo
Proprietário ou por um terceiro;
Em qualquer caso, o Proprietário
colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao
processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito
obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para
celebrar um contrato.
Lugar
Os dados são processados nas sedes de
operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes
envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão
envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o
seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados
transferidos os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o
processamento de Dados Pessoais.
Os Usuários também possuem o direito de
serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países
de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas
pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal
como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para
proteger os seus Dados.
Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a
respeito verificando as seções pertinentes deste documento ou perguntando ao
Proprietário utilizando as informações fornecidas na seção de contatos.
Período
de conservação
Os Dados Pessoais serão processados e
armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais
forem coletados.
Portanto:
· Os Dados Pessoais
coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre
o Proprietário e o Usuário serão conservados até que tal contrato tenha sido
completamente cumprido.
· Os Dados Pessoais
coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do
Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais
finalidades. Os Usuários poderão obter informações específicas sobre os
interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das seções
pertinentes deste documento ou entrando em contato com o Proprietário.
O Proprietário poderá ter a permissão
de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver
dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não
tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a
conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que
estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em
cumprimento de um mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta
forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o
direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido
após o vencimento do prazo de conservação.
Os
direitos dos Usuários
Os Usuários poderão exercer
determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.
Em especial, os Usuários possuem os
direitos a fazer o seguinte:
· Retirar a sua anuência a
qualquer momento. Os
Usuários possuem o direito de retirar a sua anuência nos casos em que tenham
dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
· Objetar o processamento dos
seus Dados. Os
Usuários possuem o direito de objetar o processamento dos seus Dados se o
processamento for executado sobre outra base jurídica que não a anuência. São
fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
· Acessar os seus Dados. Os Usuários
possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo tratados pelo
Proprietário, obter revelações sobre determinados aspectos do tratamento e
conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo tratados.
· Verificar e pedir retificação. Os Usuários
possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os
mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
· Restringir o processamento dos
seus Dados. Os
Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o
processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o
armazenamento dos mesmos.
· Ter os seus Dados Pessoais
apagados ou retirados de outra maneira. Os Usuários possuem o direito de,
sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do
Proprietário.
· Receber os seus Dados e ter os
mesmos transferidos para outro controlador. Os Usuários possuem o direito de
receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e apto a
ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos
sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta
determinação se aplica condicionada a que os Dados sejam processados por meios
automatizados e que o processamento esteja baseado na anuência do Usuário, em
um contrato do qual o Usuário seja uma das partes ou por obrigações
pré-contratuais do mesmo.
· Registrar uma reclamação. Os Usuários
possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção
de dados competente.
Detalhes
sobre o direito de objetar ao processamento
Nos casos em que os Dados Pessoais
forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização
oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos
interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Usuários poderão objetar
tal processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua
situação em especial para justificar a objeção.
Os Usuários devem saber, entretanto,
que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing
direto eles podem objetar tal processamento a qualquer momento sem fornecer
nenhuma justificativa. Os Usuários podem consultar as seções respectivas deste
documento.
Como
exercer estes direitos
Quaisquer pedidos para exercer os
direitos dos Usuários podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados
para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem
nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível
e em todos os casos em prazo inferior a um mês.
Informações
adicionais sobre a coleta e processamento de Dados
Ação
jurídica
Os Dados Pessoais dos Usuários podem
ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas
conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço
(este Aplicativo) ou dos Serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a
revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
Informações
adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário
Além das informações contidas nesta
política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações
adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e
processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.
Logs do
sistema e manutenção
Para fins de operação e manutenção,
este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que
gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados
Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.
As
informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a coleta ou
processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a
qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste
documento.
Como
são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”
Este Aplicativo não suporta pedidos de
“Não Me Rastreie”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram
solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as políticas de privacidade.
Mudanças
nesta política de privacidade
O Proprietário se reserva o direito de
fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de
notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço
(este Aplicativo) e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável –
enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer informações de contato
disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável checar esta página
regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte
inferior.
Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na
anuência do Usuário, o Proprietário coletará nova anuência do Usuário, onde for
exigida.
Definições e referências jurídicas
Dados
Pessoais (ou Dados)
Quaisquer informações que diretamente, indiretamente
ou em relação com outras informações – incluindo um número de identificação
pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.
Dados
de Uso
As informações coletadas automaticamente através
deste este Aplicativo (ou serviços de terceiros contratados neste Serviço (este
Aplicativo)), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos
computadores utilizados pelos Usuários que utilizam este Aplicativo, os
endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método
utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em
resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta
(resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do
navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes
de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do
aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com
especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre
o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.
Usuário
A pessoa que usa este Aplicativo que, a menos que
especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.
Titular
dos Dados
A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Processador
de Dados (ou supervisor de Dados)
A pessoa física ou jurídica, administração pública,
agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador
conforme descrito nesta política de privacidade.
Controlador
de Dados (ou Proprietário)
A pessoa física ou jurídica, administração pública,
agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar
as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo
medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (este
Aplicativo). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra
forma, é o Proprietário deste Serviço (este Aplicativo).
Este
Aplicativo
O meio pelo qual os Dados Pessoais do Usuário são
coletados e processados.
Serviço
O serviço fornecido por este Aplicativo conforme
descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site/aplicativo.
União
Europeia (ou UE)
A menos que especificado diferentemente, todas as
referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais
estados membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.
Informação
jurídica
Esta declaração de privacidade foi preparada com base
em determinações de múltiplas legislações, inclusive os Arts. 13/14 do
Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Esta política de privacidade se refere somente a este
Aplicativo, se não afirmado diferentemente neste documento.
Última atualização: 24 de
abril de 2023